POLÍTICA MONETÁRIA - A FUNÇÃO DO BANCO CENTRAL

16/09/2018

Independentemente da situação do país o BC tem como função básica manter o fluxo de moeda sob controle.

Controlar o estoque dívida interna e externa evitando que o risco para os agentes financiadores do estado aumente e, como consequência, as taxas de juros se tornem cada vez mais altas ou pior, fujam do controle.

Os critérios para definição da meta de inflação são, entre outros:

• Estoque da dívida do estado
• Resultado primário do estado
• Relação entre capacidade produtiva e mercado consumidor
• Taxa de crescimento populacional

As metas de inflação, portanto, não são números cabalísticos definidos voluntariosamente como querem fazer crer os defensores de políticas distributivistas a qualquer custo, cujos exemplos de colapso existem em profusão na história moderna, desde as tentativas fracassadas no Brasil do século XX, até 1994, quando, com a implantação do Plano Real, passou-se a adotar critérios técnicos para a sua definição, passando pela Alemanha dos anos 20 e, mais recentemente, na Venezuela.

ALTERNÂNCIA DE MODELOS

Como Angus Deaton, ganhador do Nobel de Economia em 2015, demonstrou em sua teoria do desenvolvimento econômico - "The Great Escape: Health, Wealth, and the Origins of Inequality" -, o desenvolvimento tem como efeito colateral inevitável o aumento da desigualdade.

Essa constatação leva a três conclusões:

1. Para conseguir o desenvolvimento e a distribuição necessários aos objetivos de melhoria da qualidade de vida da totalidade da população é necessária a alternância de modelos de gestão monetária, ora danado ênfase ao saneamento das contas públicas, ora promovendo maior distribuição da riqueza.
2. Estabelecer um sistema de proteção social que garanta uma renda mínima às populações em estado de vulnerabilidade.
3. Investir em mecanismos que promovam a emancipação econômica das populações vulneráveis, estimulando os esforços para conquista de independência econômica dessas populações e desestimulando a permanência dessas mesmas populações sob a proteção do estado. Esses mecanismos estão relacionados principalmente à educação nas suas variadas modalidades.

A Política Monetária, obviamente, não é o único instrumento de governo disponível para administrar a economia de um país, mas é fundamental e extremamente sensível para a manutenção da estabilidade econômica e, principalmente, para o estabelecimento de um ambiente de confiança nas relações econômicas.

Lembrando que a Confiança é a única cola que mantém um país como uma Nação Soberana.

Evidentemente, tudo que foi dito aqui pressupõe ausência de má-fé nos agentes governamentais, trata-se de uma análise, ainda que leiga, com base técnica.

Quisera eu que nossos problemas se resumissem à discussão do modelo a adotar para administração do país, entretanto, menos pior que esse modelo, pelo menos, seja o mais adequado, ainda que saibamos que qualquer que seja sofrerá a interferência das velhas raposas que tomam conta de nosso pobre galinheiro.

Se a questão for definir nossas prioridades, sem dúvida seriam:

0 - O que foi exposto acima;

1 - Reforma do estado com a eliminação de ralos de dinheiro injustificados, seja no executivo, no legislativo ou no judiciário, com a racionalização de órgãos e eliminação de privilégios;

2 - Reforma política, reduzindo o tamanho dos nossos parlamentos, em todos os níveis, federal, estadual e municipal, aprimoramento dos critérios para manutenção de partidos políticos e de representatividade desses partidos e dos seus candidatos em relação aos estratos da população;

3 - Aprimoramento dos mecanismos de governança em todos os níveis, garantindo a redução drástica e o controle sobre a corrupção;

4 - Reforma tributária, visando a desburocratização e simplificação do sistema tributário e a progressividade dos tributos.